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Legal

Termos e Condições

Última atualização: Junho de 2025  |  Vigência a partir de: Junho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos, entende-se por:

2. Aceitação dos termos

Ao preencher um formulário de contato, solicitar uma proposta ou formalizar a contratação de qualquer serviço da aroeirax, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A utilização dos serviços pressupõe aceitação integral das condições aqui estabelecidas.

Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter capacidade legal para tanto — pessoas físicas com idade mínima de 18 anos; pessoas jurídicas representadas por sócios ou representantes com poderes legais.

3. Descrição dos serviços

A aroeirax oferece serviços de consultoria empresarial, incluindo:

Os serviços estão disponíveis para empresas localizadas em todo o Brasil, com atendimento presencial prioritário em Campinas e região.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

5. Propriedade intelectual

Os documentos, relatórios e materiais entregues pela aroeirax são de uso exclusivo do Cliente contratante. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização total ou parcial desses materiais sem autorização por escrito da aroeirax.

As metodologias, modelos e abordagens desenvolvidos pela aroeirax permanecem como propriedade intelectual da empresa, salvo disposição contrária em contrato específico.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são apresentados no site e detalhados na proposta formal enviada ao Cliente. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado. A aroeirax emitirá nota fiscal para todos os serviços prestados. Condições de parcelamento, quando aplicáveis, serão definidas na proposta.

7. Prazos e entregáveis

Os prazos estimados para cada serviço constam na proposta formal. A aroeirax compromete-se a comunicar o Cliente com antecedência em caso de necessidade de ajuste nos prazos. Atrasos causados pela falta de retorno ou informações do Cliente não são de responsabilidade da aroeirax.

8. Confidencialidade

A aroeirax assina termo de confidencialidade (NDA) antes de iniciar qualquer projeto. As informações da empresa do Cliente não serão compartilhadas com terceiros, utilizadas em outros contextos ou divulgadas de qualquer forma, salvo por obrigação legal expressa.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da aroeirax são de natureza consultiva. As recomendações entregues têm caráter orientativo e a decisão de implementação é de responsabilidade exclusiva do Cliente. A aroeirax não se responsabiliza por resultados operacionais, financeiros ou de qualquer outra natureza decorrentes da aplicação ou não-aplicação das recomendações fornecidas.

10. Cancelamento e rescisão

O cancelamento de projetos já iniciados deve ser comunicado por escrito. Valores correspondentes às etapas já realizadas serão devidos proporcionalmente. As condições específicas de cancelamento são definidas em cada proposta ou contrato.

11. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, fica eleito o Foro Central da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos termos

A aroeirax reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão informadas no site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação da versão vigente.

13. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida José de Souza Campos, 1073 - Cambuí, Campinas - SP, 13025-320